IAB rejeita projeto que torna agravante a prática de crime em local de culto religioso

O PL altera o art. 61 do Código Penal (CP) para nele incluir como circunstância agravante a prática de crime “nas dependências de local destinado à realização de culto religioso”.

TJ mantém condenação de condutor imprudente

Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

Último grupo de PMs é condenado por massacre do Carandiru

Além destes, outros 58 receberam penas de até 624 anos de prisão

TJ implanta alvará de soltura eletrônico

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Conhecimentos Gerais

Agravo de instrumento. Comercialização de bebidas alcoólicas próximo aos estádio de futebol.

Portaria expedida pelo Comandante da Polícia Militar. Incompetência para legislar sobre a matéria. Ofensa ao princípio da livre iniciativa.

Crimes de furto consumado e na modalidade tentada, este qualificado por arrombamento de porta de veículo visando subtração de mochila e de aparelho de cd do seu interior.

Crimes de furto consumado e na modalidade tentada, este qualificado por arrombamento de porta de veículo visando subtração de mochila e de aparelho de cd do seu interior.

Furto. Excluir qualificadoras do concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Impossibilidade. Qualificadoras comprovadas. Reconhecimento do privilégio.

Ação direta de inconstitucionalidade. Serviços de telecomunicações. Internet.

Cobrança de taxa para o segundo ponto de acesso. Ação julgada procedente.

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.

O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.

Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM

Sentença Penal.

Assédio Sexual: Uma visão geral do novo tipo penal (Lei 10.224/2001)

Autor: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período. Natal/RN.

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.